Aprovada resolução da ANP sobre relatórios de conteúdo local

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (20/03) resolução que altera a Resolução ANP nº 871/2022, que regulamenta relatórios de conteúdo local (Relatório de Gastos Trimestrais - RGT e Relatório de Conteúdo Local - RCL). A resolução aprovada também prevê alteração pontual na Resolução nº 870/2022, relativa à participação especial, em aspecto relacionado ao RGT.

O RGT e o RCL são enviados à ANP pelas empresas para prestar contas do cumprimento das obrigações de conteúdo local previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. A decisão de publicar nova resolução foi uma das alternativas previstas no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2023 realizado pela ANP. O estudo foi feito depois que a Agência identificou oportunidades para aperfeiçoar a Resolução nº 871/2022.

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