Aprovada resolução da Anac com regras para a compensação da emissão de CO2 em voos internacionais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu um passo importante para tornar a aviação brasileira mais sustentável. Foi aprovada, por unanimidade, em reunião da Diretoria Colegiada, realizada nessa terça-feira (14/5) uma resolução que regulamenta o monitoramento e a compensação das emissões de dióxido de carbono (CO2) em voos internacionais. As novas regras entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. 

O regulamento incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Mecanismo de Redução e de Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono da Aviação Internacional, o Corsia (Carbon Offseting and Reduction Scheme for International Aviation). O operador aéreo deverá monitorar suas emissões de CO2 quando emitir, em um ano-calendário, quantidade superior a dez mil toneladas em etapas internacionais de voo, utilizando aeronaves de asa fixa com peso máximo de decolagem certificado acima de 5.700 kg. 

A compensação será calculada em função das etapas internacionais de voos realizadas entre os países participantes do Corsia e da combinação entre os fatores de crescimento setorial e individual. Quem não cumprir as determinações estará sujeito a multa. 

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