Anvisa publica o novo marco regulatório das Denominações Comuns Brasileiras

A Anvisa publicou o novo marco regulatório das Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Ele é composto pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 955/2024, que dispõe sobre as regras do processo, a Instrução Normativa 342/2024, que aprova a lista das DCB e o Guia 76/2025, que trata sobre o estabelecimento das denominações para substâncias farmacêuticas.

O Guia, em sua primeira versão, está aberto ao recebimento de contribuições, que podem ser enviadas até o dia 11/7.

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