Anvisa publica norma que simplifica alteração de rotulagem de cosméticos

Foi publicada nesta terça-feira (19/12) a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 841/2023, que prevê procedimento simplificado para alterações de rotulagem de produtos cosméticos. A medida vale apenas para pedidos com a finalidade de atualizar a arte, advertências ou restrições de uso, previstas nos artigos 15, 16 e 24 da RDC 752, de 19 de setembro de 2022.

O procedimento simplificado consiste na aprovação automática das petições, desde que todas as informações e documentos requeridos nos regulamentos específicos estejam anexados à petição individual protocolada.

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