Anvisa lança nova versão do Manual do Código Sanitário para o SNVS

Já está disponível para consulta a nova versão do Manual para Elaboração do Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O documento contém as diretrizes para elaboração e revisão dos códigos e regramentos sanitários para o SNVS. Vale ressaltar que o conteúdo do Manual está de acordo com os conceitos de organização e planejamento das ações integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), baseados em requisitos de gestão da qualidade, gerenciamento do risco, perfis e competências do SNVS.

O manual tem como objetivo promover a harmonização e a modernização dos regramentos de estados e municípios, com a elaboração de novos arcabouços (embasamentos) jurídicos adequados ao contexto atual, considerando questões relacionadas à gestão da qualidade, monitoramento, avaliação e gerenciamento do risco.

O manual pode ser acessado aqui.

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