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Anvisa atualiza regras sanitárias para embarcações de cruzeiros e plataformas

Anvisa atualiza regras sanitárias para embarcações de cruzeiros e plataformas

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (10/5), a revogação das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 754, de 29 de setembro de 2022, e 759, de 3 de novembro de 2022. Essas resoluções, aprovadas devido à  Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente da pandemia de Covid-19, tratavam dos seguintes assuntos: requisitos sanitários para embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras; e medidas sanitárias para operação e para embarque e desembarque de tripulantes em plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras, em embarcações de carga, de apoio portuário e marítimo. 

 

Os principais destaques da atualização das normas são: (i) Não será mais obrigatória a cobrança do comprovante de vacina ou de testes negativos de Covid-19 no embarque; (ii) Continua obrigatória a notificação de eventos de saúde, incluindo casos suspeitos e confirmados de Covid-19; (iii) Permanece obrigatório o isolamento de casos suspeitos a bordo. 

 

Vale observar que a decisão não acaba com as regras para as operações de embarcações e plataformas e, ainda, está alinhada à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de mudança do modo de emergência para uma atuação regulatória de enfrentamento contínuo.  

 

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