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Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp

Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp

A Anvisa aprovou uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que permite a utilização da Declaração Única de Importação (Duimp) como alternativa para importação de bens e produtos sujeitos ao deferimento da Agência em licenciamento não automático no Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (2/8), durante a 11ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2023.

 

A aprovação da norma permitirá a inclusão gradual da anuência de importação, por meio da Duimp, das categorias de produtos sujeitos à intervenção sanitária. A lista de produtos e o cronograma de implementação ainda serão publicados. Até que a migração dos processos de importação para o Portal Único de Comércio Exterior seja concluída, os novos procedimentos relacionados à Duimp serão facultativos ao importador.

 

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