Anvisa altera norma e reduz custo regulatório para o setor produtivo de saneantes

Para facilitar as doações de produtos saneantes, a Anvisa decidiu simplificar as regras para a alteração de rotulagem de saneantes destinados à doação. Para isso, a Agência publicou em 28/5 a RDC nº 878/2024, que altera a RDC nº 492/2001. A alteração reduz o custo regulatório para o setor produtivo de saneantes.

Com a nova norma, ficam dispensadas de peticionamento e de manifestação prévia da Anvisa as alterações de rotulagem de saneantes, para incluir dizeres relativos à doação de produtos. A Resolução RDC nº 878/2024 que alterou a RDC nº 492/2001, já está em vigor e a medida vale para saneantes de Risco 1 e Risco 2.

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