Anvisa abre consulta sobre normas obsoletas que devem ser revogadas

Até o dia 29/5 os interessados nas publicações regulatórias da Anvisa poderão se manifestar por meio da Consulta Pública nº 1247/2024, que foi aberta para validar 77 normas consideradas obsoletas, ou seja, sem efeitos normativos. Como se trata de um conjunto de normas antigas e possivelmente desnecessárias, a proposta de revogação está sendo submetida à consulta prévia do público, de maneira a confirmar se os atos normativos podem ser revogados pela guilhotina regulatória ou se há algum impedimento para sua revogação.

Na página da Consulta Pública nº 1247 foram disponibilizados documentos relacionados à proposta de guilhotina, incluindo uma planilha contendo uma breve justificativa para a revogação de cada norma.

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