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Anvisa abre consulta pública sobre requisitos sanitários para serviços odontológicos

Anvisa abre consulta pública sobre requisitos sanitários para serviços odontológicos

A Anvisa abriu, nesta terça-feira (24/12), uma consulta pública sobre requisitos sanitários federais para as boas práticas de funcionamento dos serviços que prestam assistência odontológica. A Consulta Pública 1.301/2024 está disponível para avaliação e contribuições até o dia 24 de março de 2025.

 

A proposta é de estruturar ações sanitárias em nível federal que contribuam para a identificação e a redução dos riscos relacionados aos serviços odontológicos. Apesar da existência de normas transversais aos serviços de saúde, alguns padrões específicos para a estrutura e processos de trabalho da odontologia, bem como diretrizes especificas para a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), ainda não estão estabelecidos.

 

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