Anvisa abre consulta pública para atualizar norma sobre controle sanitário de aeroportos e aeronaves

Os interessados têm até o dia 21/7 para enviar contribuições à Consulta Pública (CP) 1.323/2025. A consulta apresenta uma proposta de norma sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves, além de estabelecer obrigações para as administradoras aeroportuárias e empresas aéreas. A nova resolução irá substituir a norma vigente – Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 2/2003) –, que é o principal marco legal para fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves.

As principais inovações na proposta de minuta envolvem a obrigatoriedade de que empresas aéreas e administradoras de aeroportos tenham um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) para garantir boas práticas sanitárias em seus ambientes. Além disso, há requisitos sanitários que variam de acordo com o tipo de aeroporto (nacional, internacional, designado) e o número de passageiros atendidos, além de regras para regulamentar o processo de internacionalização dos aeroportos.

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