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ANTT realiza Tomada de Subsídios para revisão de resolução de pisos mínimos de frete de janeiro de 2024

ANTT realiza Tomada de Subsídios para revisão de resolução de pisos mínimos de frete de janeiro de 2024

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta quarta-feira (21/6), a Tomada de Subsídios nº 2/2023, com o objetivo de colher contribuições para revisão da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNMP-TRC).

 

O período para envio de contribuições vai até as 18h do dia 21 de julho de 2023. A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios está disponível no Sistema ParticipANTT.

 

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