ANTT realiza Tomada de Subsídios para revisão da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta terça-feira (22/8), a abertura da Tomada de Subsídio nº 5/2023, com o objetivo de coletar contribuições e informações para a revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT do biênio 2023/2024. 

A revisão periódica da Agenda Regulatória é crucial para mantê-la atual e adaptada às necessidades do cenário em constante evolução. No primeiro ano do biênio, a ANTT realiza uma revisão ordinária da Agenda, permitindo a reavaliação do portfólio de projetos, identificando lacunas regulatórias e problemas nas regulações existentes.

O período para envio das contribuições terá início no dia 28/8 e segue até o dia 12/9. As contribuições podem ser enviadas por meio do Sistema ParticipANTT, pelos Correios, para o endereço da sede da ANTT, ou ainda, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI à ANTT.

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