ANTT realiza sessão híbrida da AP sobre penalidades no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (7/3), a sessão híbrida da Audiência Pública nº 1/2023, que tem o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob regime de autorização. 

A minuta parte de uma lógica responsiva, ao trazer diretrizes para a atividade fiscalizatória que considera a observância ao risco regulatório inerente à conduta dos agentes regulados, identificada a partir de evidências obtidas em campo e de forma remota, como meio para a prevenção de práticas irregulares e para o estímulo da melhoria contínua na prestação de serviços. 

As contribuições escritas ao estudo ainda poderão ser feitas até as 18h do dia 16/3. Para a matéria completa, clique aqui.