ANTT realiza reunião participativa para debater a inclusão das obras de reconstrução de pavimentos aos contratos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (22/7), a Reunião Participativa nº 8/2025, com o objetivo de colher contribuições sobre a proposta de incluir obras de reconstrução do pavimento no rol de obrigações dos Programas de Exploração de Rodovias (PERs) dos Contratos de Concessão de Rodovias Federais.

A sessão pública foi realizada no auditório da ANTT, em Brasília/DF, e transmitida ao vivo. Os objetivos principais do debate foram: (i) a apresentação das limitações da atual modelagem contratual; (ii) diferenciar recuperação x reconstrução; (iii) propor a reconstrução como obra obrigatória, (iv) aprimorar a prestação do serviço público concedido.

As contribuições por escrito podem ser enviadas pelo site do Sistema ParticipANTT até às 18h do dia 12/8. 

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