ANTT publica alteração no regulamento para transporte de produtos perigosos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (15/5), a Resolução ANTT nº 6.016/2023, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares (Resolução nº 5.998/2022).

Entre as sugestões que foram encaminhadas pelo setor regulado e por demais agentes fiscalizadores, está uma que implica alteração/complementação de redação do §3º do artigo 42 da Resolução ANTT nº 5.998/22, com vistas a reestabelecer a atribuição de infrações de maneira isonômicas a transportadores e expedidores de carga.

Cabe destacar que o regulamento possui vigência prevista somente para 1º de julho de 2023. Dessa forma, a alteração votada se estabelece antes da entrada em vigor da Resolução nº 5.998/2022. As alterações previstas passam então a ter vigência em data a ser divulgada no Diário Oficial da União.

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