ANTT disciplina chamamento público para exploração de ferrovias mediante autorização

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (20/12), a Resolução nº 6.058/2024, que disciplina o procedimento administrativo de chamamento público para exploração indireta de ferrovias federais mediante outorga por autorização.

Segundo a norma, a ANTT atuará na estruturação e será responsável pela elaboração e divulgação do edital e pelas demais fases do processo de chamamento público, em articulação com os demais órgãos e instituições competentes. Poderá ser realizado chamamento público para identificar a existência de interessados na obtenção de outorga de autorização para a exploração indireta de ferrovias federais: a) não implantadas; b) ociosas, em malhas ferroviárias com contrato de outorga em vigor; c) ou em processo de desativação ou devolução.

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