ANTT convoca Reunião Participativa para debater nova regulamentação de desapropriações

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União, a convocação para a Reunião Participativa (RP) nº 16/2024. A RP será aberta ao público e vai discutir propostas de regulamentação sobre fiscalização de verbas de desapropriação e a faixa de domínio em contratos de concessão rodoviária.

A sessão pública acontecerá no dia 22/10 e será realizada de forma híbrida, permitindo participação virtual.

As contribuições escritas estarão abertas a todos os interessados entre 8/10 e 8/11, pelo Sistema ParticipANTT.

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