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ANTT aprova seu Plano de Atuação Internacional para o ano de 2024

ANTT aprova seu Plano de Atuação Internacional para o ano de 2024

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Plano de Atuação Internacional (PLAI) 2024, um documento que traz, dentre vários pontos, as diretrizes para a boa atuação da ANTT em eventos e missões internacionais e no relacionamento com organismos estrangeiros.

 

Dentre os projetos com impactos diretos no transporte internacional terrestre previstos para o exercício 2024, destacam-se: (i) implementar uma estratégia de enfrentamento do transporte clandestino via monitoramento, utilizando bases de dados do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça (Córtex) e outras disponíveis; (ii) automatizar o processo de solicitação de Viagem Ocasional para empresas transportadoras brasileiras (desenvolvimento do sistema TRIC); (iii) definir projetos para apresentação no Subgrupo de Trabalho (SGT nº 5) "Transporte" do MERCOSUL; (iv) finalizar o desenvolvimento do SisHAB2, sistema de cadastramento de veículos e habilitação de motoristas para transportadores interessados em prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. Além disso, a agenda regulatória prevê duas medidas normativas com impacto sobre o transporte internacional terrestre: (i) a regulamentação da sanção de perdimento de veículo no transporte rodoviário coletivo interestadual e Internacional de passageiros e a (ii) revisão e atualização da regulação do transporte rodoviário internacional de cargas (TRIC).

 

O transporte internacional de passageiros e cargas pelo modal terrestre é de grande importância para a logística e, consequentemente, para a economia do país.

 

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