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ANTT aprova alteração da resolução sobre requerimento para autorização ferroviária

ANTT aprova alteração da resolução sobre requerimento para autorização ferroviária

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria desta quinta-feira (27/4), a alteração da Resolução nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante outorga por autorização.

 

Trata-se de tema integrante da Agenda Regulatória (biênio 2023-2024). A proposta visa conferir maior assertividade ao procedimento de resolução de conflitos quando verificada a incompatibilidade locacional entre empreendimentos, correção de erro material e promoção de uma melhor harmonização entre a resolução e a Lei 14.273, de 23 de dezembro de 2021.

 

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