ANTT abre Audiência Pública sobre Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta sexta-feira (21/7), a abertura da Audiência Pública nº 7/2023, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização referente a Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), para ser aplicado aos contratos de concessão de rodovias internacionais celebrados entre a ANTT e seus entes regulados.

O TRIC é uma autorização concedida pela ANTT para que empresas nacionais de transporte atuem no transporte rodoviário internacional na América do Sul. O acordo contempla países como a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela e visa facilitar o incremento do comércio internacional por meio dos transportes terrestres.

O prazo para o envio de contribuições será do dia 28/7 até o dia 12/9. Os interessados também poderão participar da sessão híbrida da AP ocorre no dia 29/8, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo no Canal ANTT no Youtube. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estão disponíveis, na íntegra, no Sistema ParticipANTT.

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