ANTT abre Audiência Pública sobre o RCR 5

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/6), a abertura da Audiência Pública nº 6/2024, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a quinta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, o RCR 5, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da ANTT.

O prazo para o envio de contribuições por escrito será das 9h do dia 8/7 até as 18h do dia 21/8. Os interessados também poderão participar da sessão hibrida (virtual e presencial) da AP que ocorre no dia 23/7, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo no Canal ANTT no YouTube.

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