ANTT abre audiência pública para aperfeiçoamento da Resolução nº 5.083/2016

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (18/8), a abertura da Audiência Pública nº 9/2023, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de aperfeiçoamento do processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades disciplinado pela Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016.

A Resolução nº 5.083, de 2016, regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização, no âmbito da ANTT.

O prazo para o envio de contribuições será das 9h do dia 4/9 até às 18h do dia 19/10. Os interessados também poderão participar da sessão hibrida (virtual e presencial) da AP que ocorre no dia 27/9 em Brasília/DF, com transmissão ao vivo no Canal ANTT no Youtube. 

Para a matéria completa, acesse aqui.