Antaq revisará normas relativas à Cabotagem do Brasil

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará revisões em normas que regulamentam a cabotagem brasileira. O comunicado foi feito pelo diretor-geral da autarquia na Reunião Ordinária de Diretoria (ROD) desta quinta-feira (15/6).

Duas Resoluções Normativas (RNs) deverão ser revistas pela agência: a RN 01/2015 e a RN 05/2016, que estabelecem as normas para afretamento de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) e autorização de pessoas jurídicas a operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso.

As duas resoluções guardam relação com a Lei 14.301/2022, relativa ao incentivo à Cabotagem no Brasil, conhecida como BR do Mar. O decreto regulamentador da norma ainda deverá ser feito pelo poder concedente, contudo a Agência já pode ir revisando as suas próprias normas internas no intuito de aprimorar a situação da Cabotagem brasileira.

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