ANTAQ aprova resolução que pode atrair mais investimentos para o setor aquaviário

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou nesta quinta-feira (24/4), em reunião de diretoria colegiada, alterações importantes na regulamentação dos contratos de concessão das administrações portuárias. A principal novidade é a introdução do mecanismo de Proposta Apoiada, que tem o potencial de atrair novos investimentos para os portos públicos brasileiros.

As mudanças envolvem ajustes na Resolução nº 85/2022, que regulamenta a Revisão Extraordinária dos contratos de concessão das administrações portuárias, e na Resolução nº 61/2021, que trata do mecanismo de Proposta Apoiada. As atualizações fazem parte do Tema 3.10 da Agenda Regulatória 2022/2024 da Antaq.

A introdução da Proposta Apoiada é uma inovação no âmbito da Agência e se aplica exclusivamente às autoridades portuárias que operam sob regime de concessão. 

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