ANTAQ aprova consulta pública para resolução que estabelece critérios para o afretamento de EBNs

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou abertura de audiência e consulta públicas, visando à obtenção de subsídios para o aperfeiçoamento da proposta de revisão da Resolução Normativa 01/2025.

O normativo trata dos procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso. 

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos a audiência pública estarão disponíveis em breve. O período de contribuições para a Audiência Pública 11/2024 será do dia 9/9 até às 23h59 do dia 23/10. A data da sessão virtual será definida oportunamente.

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