Antaq aprova abertura de audiência pública de ARR em resolução que trata de sobre-estadia de contêineres

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a realização da Consulta Pública 06/2023, referente à proposta de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução-ANTAQ 62/2021. O período de contribuições iniciará na próxima segunda-feira (18/10).

A regulação também tem como objetivo reduzir a assimetria de informação no tocante à sobre-estadia de contêineres. Especialmente nos artigos 19 a 21 que estabeleceram algumas regras a fim de entregar maior eficiência ao mercado, a exemplo do dever de transparência e publicidade, marco temporal do início e do fim da contagem de free time e situações em que a contagem desse prazo é suspensa.

As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até as 23h59 do dia 1/11, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível aqui.

Para a matéria completa, acesse aqui.