Antaq abre duas consultas públicas: uma sobre a licitação da área VDC29 e outra sobre proposta normativa de conteúdo de ARR

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciou nesta segunda-feira (4/12), duas Consultas Públicas. A primeira Consulta Pública – 08/2023-ANTAQ – tratará da obtenção de contribuições, subsídios e sugestões de aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área VDC29, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/PA. A segunda Consulta Pública – 09/2023-ANTAQ – objetiva obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta normativa que estabelece o conteúdo mínimo dos Relatórios de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Antaq.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 17/01/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível aqui, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

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