ANPD publica Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória do primeiro semestre de 2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na sexta-feira (6/9), a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, desta vez, referente ao primeiro semestre deste ano. A iniciativa se insere no compromisso de transparência ativa da Autoridade. Em janeiro, foi publicado documento sobre o segundo semestre de 2023.  

Além de retratar o progresso dos projetos incluídos na Agenda, o relatório apresenta os números da participação social nos processos de regulamentação entre janeiro e junho. No caso das Tomadas de Subsídios, foram contabilizadas 311 contribuições; quanto às Consultas Públicas, foram recebidas 2.892 sugestões; e, em relação às Audiências Públicas, foram 78 propostas. Ao todo, foram 3.281 3.281 contribuições.  

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