ANPD formaliza cooperação técnica com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF

Nesta sexta-feira (5/5), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou no Diário Oficial da União cooperação técnica com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, para elaboração de um instrumento de regulação experimental para fomentar a inovação relacionada à inteligência artificial (IA) no âmbito da ANPD. 

Como produto da colaboração entre a ANPD e o CAF, será lançado um programa piloto de sandbox em proteção de dados e IA, cujo teor será objeto de futura consulta pública a ser lançada nos próximos meses. As intenções do programa são permitir que os participantes desenvolvam tecnologias para que sejam testadas e analisadas em ambientes controlados e que boas práticas sejam implementadas para garantir conformidade com as normas de proteção de dados pessoais. Para além de promover a criatividade, o sandbox servirá para aprimorar os regulamentos da Autoridade referentes ao tema. 

O Projeto de Lei n. 2.338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, protocolado recentemente no Senado Federal, propõe expressamente a implementação de sandboxes de IA regulados por autoridade competente. 

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