ANPD atualiza com dados do segundo semestre de 2024 Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira (17/2), a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, desta vez, referente ao segundo semestre de 2024. A iniciativa se insere no compromisso de transparência ativa da Autoridade. Em setembro do ano passado, foi publicado documento sobre o primeiro semestre de 2024.    

O documento retrata o progresso dos projetos incluídos na Agenda e dá ampla transparência e visibilidade a essas iniciativas de aprimoramento da regulação, a fim de prestar informações atualizadas para a sociedade. Tal procedimento é materializado mediante a elaboração de relatórios semestrais de acompanhamento das iniciativas regulamentares constantes da referida Agenda, e elaborados pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), em atendimento ao art. 7º, § 6º da Portaria CD/ANPD nº 16, de 8 de julho de 2021. 

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