ANPD abre Tomada de Subsídios sobre Tratamento de Dados Biométricos

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta segunda-feira (2/6) Tomada de Subsídios sobre o tema "Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis – Dados Biométricos", conforme previsto no Item 5 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, instituída pela Resolução CD/ANPD nº 23/2024. 

A iniciativa, conduzida pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), tem como objetivo coletar contribuições da sociedade para subsidiar a futura atuação normativa e orientativa da ANPD sobre o uso de dados biométricos, categoria sensível de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A consulta ficará aberta até 2/7, por meio da plataforma Participa + Brasil. 

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