ANPD abre tomada de subsídios para norma sobre direitos dos titulares de dados pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta sexta-feira (2/2)  tomada de subsídios para a elaboração de norma sobre os direitos dos titulares de dados pessoais. A sociedade poderá contribuir até o dia 4/3, exclusivamente por meio do espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil.

Pretende-se receber contribuições sobre aspectos ligados a forma, prazos e operacionalização para o exercício dos direitos pelos titulares de dados, bem como sobre os procedimentos para sua operacionalização pelos controladores.

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