ANP revoga medidas cautelares relacionadas ao abastecimento de combustíveis

A ANP publicou nesta quinta-feira (23/3) a Resolução nº 919/2023, que revoga as medidas preventivas, que a Agência tinha tomado em novembro de 2022, para garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis, tendo em vista bloqueios em algumas estradas do país. As medidas tratavam sobre estoques, comercialização e armazenamento de combustíveis.  

O entendimento da ANP foi o de que as condições que levaram à publicação das medidas já cessaram e não há riscos, no momento, ao abastecimento nacional de combustíveis.  

A nova resolução entra em vigor no dia 2 de maio de 2023, concedendo prazo até essa data para o restabelecimento das obrigações pelos agentes econômicos. 

A Resolução pode ser acessada aqui.