ANP fará consulta pública sobre propostas tarifárias das transportadoras TAG, TBG e TSB

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (28/9) a realização de consulta pública sobre as propostas tarifárias apresentadas pela Transportadora Associada de Gás S/A (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. (TSB). As tarifas serão aplicáveis para a contratação, por carregadores, de capacidade existente em gasodutos de transporte operados por essas empresas, na modalidade firme (ou seja, com garantia de movimentação até o volume contratado), por meio de contratos anuais, no período 2024 a 2028. 

As propostas tarifárias objeto da consulta pública seguem as diretrizes da ANP, entre elas, a transparência da conta regulatória, buscando a modicidade tarifária, e a aplicação de 90% de desconto nas tarifas aplicáveis às interconexões entre transportadoras, com o objetivo de facilitar a movimentação do gás natural em todo o sistema interligado de transporte.   

A consulta pública sobre as propostas tarifárias atende ao disposto no Art. 9º da Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) e as diretrizes da ANP estão alinhadas com a Resolução CNPE nº 3/2022.  

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