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ANP aprova a submissão de modelos alternativos de seguro garantia para descomissionamento

ANP aprova a submissão de modelos alternativos de seguro garantia para descomissionamento
A Diretoria da ANP ratificou nesta quinta-feira (28/9) a decisão ad referendum de 18/9 que possibilitou o envio, à Agência, de modelos alternativos de seguro garantia a ser utilizado em operações de descomissionamento (desativação) de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural, além do modelo definido na Resolução ANP nº 925/2023.
O objetivo é ampliar as possibilidades de modelos de seguro que as empresas devem enviar à ANP, desde que o seguro apresentado esteja adaptado aos requisitos da mais recente regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Recentemente, a Resolução ANP nº 925/2023 já havia alterado o modelo de seguro previsto na norma anterior, a Resolução ANP nº 854/2021. A alteração foi motivada exatamente pela necessidade de adaptação à nova regulamentação da Susep. Com a decisão desta quinta-feira, a Diretoria permite o envio de modelos alternativos ao descrito na nova resolução, desde que também atendam às normas do órgão.
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