ANP aprova resolução sobre qualidade de combustíveis importados

Foi aprovada nesta quinta-feira (20/03), pela Diretoria Colegiada da ANP, resolução que revisa a Resolução ANP nº 680/2017. A norma trata do controle da qualidade de produtos importados, a serem atendidas pelo importador e pela empresa de inspeção da qualidade por ele contratada.

O objetivo geral das alterações feitas foi a adequação da Resolução ANP nº 680/2017 à nova realidade de mercado de combustíveis, sem prejuízo ao consumidor no que se refere à qualidade dos combustíveis importados.

A proposta que resultou na resolução aprovada foi submetida a consulta e audiência públicas em 2023. No entanto, durante a análise das contribuições recebidas, a Agência identificou a necessidade de mais uma alteração na norma, que passou, então, por nova etapa de participação social, em 2024. A nova resolução será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, quando entrará em vigor.

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