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ANP aprova resolução sobre acreditação de certificadoras

ANP aprova resolução sobre acreditação de certificadoras

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (7/12) resolução relativa aos requisitos e procedimentos para a acreditação, pela Agência, de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços. O novo regulamento revoga a resolução atualmente em vigor sobre o assunto, que é a Resolução ANP nº 869/2022.     

 

A publicação de um novo ato normativo foi considerada a melhor alternativa entre as estudadas no Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) 02/2022, realizado pela ANP e que passou por consulta pública. O estudo foi feito depois que a Agência identificou oportunidades para aperfeiçoar a Resolução nº 869/2022. Em seguida, a minuta para a nova resolução passou por consulta e audiência públicas. 

 

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