ANP aprova entendimentos sobre a gestão da integridade nas unidades de exploração e produção

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (15/5) entendimentos sobre a adequada gestão da integridade nas unidades de exploração e produção, a fim de evitar incidentes como vazamentos, incêndios e explosões. Os entendimentos referem-se à gestão da integridade mecânica, por meio de inspeções de tubulações, estruturas e equipamentos, em instalações terrestres ou marítimas, durante toda a sua vida operacional, nos termos do art. 4º da Portaria ANP nº 159/2023.

Foram classificadas quatro hipóteses específicas como situações de Risco Grave e Iminente (RGI). A medida visa tornar público o entendimento consolidado da Agência, por meio do detalhamento de regulamentos existentes e vigentes, frente a situações que podem não ser devidamente compreendidas pelo setor, sem criação de novas normas regulatórias.

O entendimento da Diretoria será publicado na forma de quatro enunciados (um sobre cada hipótese), a serem disponibilizados em breve no site da ANP. O enunciado é um documento que reforça posição da ANP sobre aspectos de suas resoluções, de forma a não dar margem a interpretações divergentes. Trata-se de instrumento previsto na Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018.

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