ANP aprova a atualização de 27 resoluções relacionadas à qualidade de combustíveis, como parte de seu programa de gestão e consolidação do estoque regulatório

Nesta terça-feira (08/11), a diretoria da ANP aprovou a atualização de 27 resoluções relacionadas à qualidade de combustíveis, como parte de seu programa de gestão e consolidação do estoque regulatório. A medida dá continuidade ao trabalho da Agência de gestão de seu estoque regulatório, visando à simplificação administrativa e à consolidação normativa. 

O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, determinou a revisão e a consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto (portarias, resoluções, instruções normativas, ofícios e avisos, entre outros) editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com isso, a gestão do estoque regulatório passou a integrar o rol de funções dos órgãos da administração pública federal. Mesmo antes da publicação do decreto, no entanto, a ANP já vinha realizando o trabalho de gestão do estoque regulatório – o conjunto das normas em vigor emitidas pela Agência ou por seus órgãos antecessores –, como parte dos esforços para aprimorar a qualidade da sua atuação.

Para saber quais normas foram incluídas no processo de revisão e consolidação aprovado pela agência, clique aqui.