Aneel: tomada de Subsídios sobre indenização de ativos de transmissão é prorrogada

O prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios 008/2024 foi prorrogado para 12/3. A Tomada de Subsídios tem como objetivo discutir a regulamentação do Decreto nº 11.314, de 28 de dezembro de 2022, relativo ao tratamento regulatório para indenização de ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão.

As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ts008_2024_fase2@aneel.gov.br. 

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