Aneel: regras para procedimentos para obtenção e manutenção de empreendimentos de geração são aperfeiçoadas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (17/7) o aprimoramento da regulação relacionada aos procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional de empreendimentos de geração de energia elétrica. Pela decisão, a Aneel irá transferir ao Operador Nacional do Sistema (ONS) a atribuição de declarar os estados de operação em teste e comercial de empreendimentos de geração.

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionada ao aprimoramento foi submetida à Consulta Pública (CP45/2022), que recebeu contribuições entre 28 de setembro a 11 de novembro de 2022.

A medida irá simplificar o processo de obtenção e manutenção da situação operacional de empreendimentos de geração. O aperfeiçoamento atende ao item nº 50 da Agenda Regulatória 2022/2023 da Aneel, que prevê a revisão da Resolução Normativa 583/2013.

Para a matéria completa, acesse aqui.