Aneel: proposta de reestruturação da CCEE entra em Consulta Pública

O aperfeiçoamento da regulamentação relativa à governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será submetida à Consulta Pública (CP 005/2024) por decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (27/2). A partir da reestruturação da CCEE, constante no Decreto 11.835/2023, a proposta prevê alterações em resoluções da Aneel e novas versões dos módulos 11 e 13 das Regras de Comercialização e Submódulos 1.3 e 1.7 dos Procedimentos de Comercialização.

A Aneel vai receber contribuições ao tema no período entre 29/2 e 18/3 através do e-mail cp005_2024@aneel.gov.br.

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