Aneel: mudança na regulação sobre o compartilhamento de Outras Receitas no segmento de Distribuição entra em consulta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir a Consulta Pública 3/2025 para aprimorar a regulação sobre o compartilhamento de Outras Receitas, conforme previsto nos submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret.

Os submódulos 2.7 e 2.7A do Proret estabelecem os percentuais das receitas auferidas com 23 atividades acessórias, classificadas como Outras Receitas, que devem ser revertidos à modicidade tarifária. Neles, existe a previsão de revisão completa da metodologia de definição das Outras Receitas a cada oito anos, e de revisão parcial da metodologia, a cada quatro anos.

Interessados deverão enviar contribuições para o e-mail cp003_2025@aneel.gov.br até 14/3.

Para a matéria completa, acesse aqui.