Aneel lança Guia de Boas Práticas para Monitoramento da Regulação e Avaliação de Resultado Regulatório

O Guia de Boas Práticas para Monitoramento da Regulação e Avaliação de Resultado Regulatório da Aneel foi lançado nesta terça-feira (13/6) pela Agência. A publicação visa a orientar o monitoramento e a produção de relatórios durante a avaliação de resultado regulatório (ARR), etapa importante para a verificação da efetividade dos regulamentos aprovados pela Aneel.

A previsão de realização da ARR passou a ser uma exigência para os atos normativos da Aneel desde a edição da Resolução Normativa nº 798/2017. O guia foi produzido pelo Grupo de Trabalho Monitoramento (GT-Monitoramento), que faz parte da Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias (CT-REG) da Aneel, mantida por servidores da Agência. O documento traz conceitos introdutórios sobre a ARR, referências sobre o planejamento do monitoramento e da ARR, dicas para redação e divulgação do relatório de ARR e também sobre a elaboração do monitoramento da regulação.

A publicação marca a conclusão da Iniciativa Estratégica nº 2.1.1, incluída no Planejamento Estratégico da Agência para o ciclo 2018-2023. Ela estabelece a institucionalização na Agência do monitoramento da regulação e da avaliação de resultado regulatório.

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