Aneel: consulta pública vai debater orçamento da CDE para 2024

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (14/11) a abertura de Consulta Pública (CP041_2023) para debater a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024. O valor proposto é de R$ 37,17 bilhões. A CDE reúne a maior parte dos subsídios existentes na tarifa de energia elétrica, destinados a políticas públicas.  

Do total, R$ 32,73 bilhões serão considerados como encargos nas tarifas dos consumidores cativos (vinculados a distribuidoras), referentes às quotas anuais CDE- USO, a serem pagas pelos agentes de distribuição de energia, além de quotas anuais relativas à Geração Distribuída. As contribuições à Consulta Pública poderão ser enviadas a partir da próxima sexta-feira (16/11) até 15/1/2024 pelo e-mail cp041_2023@aneel.gov.br.  

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