Aneel: Consulta Pública vai aprimorar a regulamentação da TUSDg

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (25/3) a abertura de Consulta Pública (CP013/2025) para o aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório relativa à regulamentação da TUSDg quando da transferência de Instalações de Transmissão de Interesse Restrito Exclusivo de Centrais de Geração para conexão Compartilhada ( ICG) e Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo e Caráter Individual das Centrais de Geração ( IEG).

A proposta prevê a inclusão de novo parágrafo no Submódulo 7.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) para dar tratamento e clareza à definição da TUSDg no momento de transferência das ICGs e IEGs. Existem 15 ICGs que são acessadas por 150 centrais geradoras. A proposta de aprimoramento consta na Análise de Impacto Regulatório n° 2/2025-STR/ANEEL, elaborada para tratar do tema.

O prazo para contribuições começa na próxima quinta-feira (27/3) e termina no dia 12/5. As sugestões serão recebidas pelo e mail cp013_2025et@aneel.gov.br.

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