Aneel: Consulta Pública discutirá aprimoramento da norma que trata da segurança de barragens

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (22/4), durante Reunião Pública Ordinária, abertura de consulta pública que tem o objetivo de colher subsídios e informações adicionais com vistas à alteração da Resolução Normativa nº 1.064/2023, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens associadas a usinas hidrelétricas fiscalizadas pela Aneel. A alteração se faz necessária devido à publicação da Resolução nº 241/2024, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, que estabeleceu critérios gerais de classificação de barragens por dano potencial associado, por volume e por categoria de risco.

As contribuições ao processo podem ser enviadas para o e-mail: cp019_2025@aneel.gov.br no período de 24/4 a 9/6. 

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