Aneel aprova revisão da Receita Anual Permitida dos contratos de transmissão de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (9/7), a revisão da Receita Anual Permitida (RAP) dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023 e 2024 e dos Contratos prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/2013 (com data de revisão em 1º de julho de 2023). O assunto foi debatido, respectivamente, nas Consultas Públicas (CP) 11 e 12/2024.

Após as contribuições, a Aneel ajustou os cálculos da Taxa Referencial de Mercado – TRM aplicada às concessionárias com revisão em 2024, que se manteve em 4,76%.

Para a matéria completa, acesse aqui.