Aneel aprova Consulta Pública para discutir as alternativas de cálculo da energia requerida e das perdas não técnicas considerando os efeitos da MMGD

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26/3), durante Reunião Pública, abertura de Consulta Pública para discutir Análise de Impacto Regulatório (AIR) das alternativas de cálculo da energia requerida e das perdas não técnicas nos sistemas de distribuição de energia elétrica, considerando os efeitos da Minigeração e Microgeração Distribuída (MMGD) e a necessidade de padronização dos dados do Balanço Energético de perdas.

A Consulta propõe a discussão dos seguintes pontos: Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a proposta de alternativas para o cálculo da energia requerida e das perdas não técnicas, considerando os efeitos da MMGD; proposta de atualização do regulamento disposto nos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, conforme encaminhamentos da AIR; propostas de padronização e melhorias das informações fornecidas na modalidade Balanço de Energia (SAMP Balanço).

As contribuições devem ser enviadas no período de 28/3 a 13/5 para o e-mail: cp009_2024@aneel.gov.br. 

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